Estado Laico e Razão Pública: Um confronto conceitual com determinados projetos propostos pela Frente Parlamentar Evangélica
Qual a relação entre o Estado de direito e a Religião numa Democracia Liberal? Para responder esta questão, o artigo considera o conceito de laicidade e razão pública. Visa esclarecer o lugar e o papel da religião na esfera pública tendo como fundamentação teórica as considerações dadas por Jürgen Habermas e John Rawls sobre a temática. Destaca os entraves que dificultam o caso brasileiro para alcançar o ideal democrático de um Estado laico cuja prática discursiva seja pautada na razão pública. Para tanto, pondera determinados projetos propostos pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e os avalia à luz dos conceitos citados. Os dados foram coletados no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.