Adjudicação e Instituições de fiscalização eleitoral na América Latina
Esta pesquisa descreve as instituições responsáveis pela fiscalização e controle da gestão e adjudicação eleitoral nos países da América Latina (Ministério Público Eleitoral no Brasil, Fiscalía Electoral em outros países, por exemplo). A função de adjudicação nas eleições é extremamente relevante para a qualidade do processo eleitoral, logo, espera-se que as Instituições que fiscalizem e controlem este exercício sejam igualmente importantes, inspecionando o processo de competição eleitoral, investigando suspeitas e acionando o órgão de adjudicação. Assim, as fiscalías electorales e seus correlatos funcionam como mecanismos específicos de accountability horizontal, dos quais se espera que afetem a qualidade da democracia. Os objetivos do trabalho são identificar na legislação dos países a instituição de fiscalização e controle, assim como codificar informações sobre seus formatos e atribuições, sistematizar essas informações em banco de dados, e descrever a frequência de suas prerrogativas e diferentes formatos. A documentação analisada se refere à legislação sobre governança eleitoral na América Latina, vigente em cada eleição legislativa desde a redemocratização. Este levantamento permite um importante avanço na agenda de pesquisa sobre governança eleitoral e qualidade das eleições na América Latina. A presença e os poderes destas instituições certamente afetam os resultados da gestão e da adjudicação eleitoral, mas até agora não puderam ser incluídos como variáveis nas análises comparadas sobre qualidade das eleições porque não há informação sistematizada disponível. Este trabalho pretende preencher esta lacuna.