Accountability para além do voto: os usos do Requerimento de Informações dos vereadores cariocas (2013-2016)
A Ciência Política brasileira trabalha o conceito de accountability, em grande parte, a partir do exercício eleitoral, na chave de premiar e punir os representantes. No entanto, o termo refere-se a significações mais abrangentes, como a prestação de contas de uma maneira geral à população, como por exemplo com o uso da Lei de Acesso à Informação. Como forma de mostrar que o accountability vai além da prestação de contas e da punição através do voto, o presente trabalho analisa os Requerimentos de Informações, ferramenta utilizada para cobrar dados da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por parte do Poder Legislativo. Esta análise é feita a partir da extração de todos os Requerimentos da base de dados da Câmara dentro da 9a legislatura, entre os anos de 2013 e 2016. Analisamos todos os 1650 Requerimentos, verificando a data de publicação deles no Diário da Câmara Municipal e, a partir daí, verificamos de quanto foi a demora na resposta por parte do Executivo. Logo, também observamos as ementas dos Requerimentos para ver de quais temas tratavam, encaixando dentro de categorias afins. Com isso, foi possível observar quais tipos de questionamentos os vereadores de situação e de oposição costumam realizar. Ademais a literatura sobre a atividade dos vereadores concentra-se na análise da produção legislativa e no atendimento das demandas setoriais da população. Todavia, argumentamos que a atividade da vereança não se circunscreve restringe a apenas essas arenas, uma vez que possui a prerrogativa de controle das atividades do Executivo. Dessa maneira, analisamos os Requerimentos de Informação observando as origens, base ou oposição, as utilizações dos Requerimentos e a instrumentalização do princípio de accountabilty a nível local. Os dois pressupostos a serem trabalhados são: de que os vereadores da oposição questionam mais o governo, principalmente em temas de maior amplitude, enquanto os vereadores da base questionam menos e, quando o fazem, é por motivos que afetam diretamente suas bases. O segundo é de que a Prefeitura demora mais em responder os vereadores da oposição, em detrimento aos vereadores da base do governo.