A LEI DE COTAS E AS “CANDIDATURAS LARANJAS” NA ELEIÇAO MUNICIPAL DE 2016 NO BRASIL

A literatura sobre a participação política das mulheres vem indicando que nas últimas décadas tem havido um relativo avanço na inclusão desta população nas arenas políticas, principalmente em cargos eletivos, tanto no poder executivo quanto no legislativo. Entretanto, as pesquisas têm indicado que não obstante os avanços, as mulheres têm encontrado obstáculos para sua efetiva inclusão nas arenas decisórias, pois a quantidade de mulheres eleitas no Brasil ainda é muito pequena em relação ao seu real poder e capacidade representativa. Nas eleições municipais de 2016, dos 57.941 vereadores/as eleitos/as em todo o Brasil, apenas 13,5% eram mulheres (TSE, 2016). Além disto, mesmo com a lei de cotas, instituída em 1995, que obriga os partidos a reservarem pelo menos 30% das vagas para as candidaturas femininas, a participação das mulheres na política local não têm evoluído. Para burlar a lei de cotas os partidos tem utilizado a chamada “candidatura laranja” que são mulheres recrutadas para compor as listas partidárias, mas não são candidatas efetivas, pois não receberam nenhum voto. Do total de mulheres inscritas para concorrer ao cargo de vereador na eleição de 2016, cerca de 14.417 não tiveram nenhum voto, o que representa cerca de 12% do total de candidatas. É no contexto desta discussão que este artigo deve ser entendido, nele, pretende-se avaliar a relação entre as “candidaturas laranjas” e o perfil socioeconômico das municipalidades. Pretende-se verificar se determinados características socioeconômicas que diferenciam os municípios brasileiros interferem na maior utilização das “candidaturas laranjas” por parte dos partidos políticos. Os dados que permitiram a realização da pesquisa foram coletados das fichas de inscrição das mulheres eleitas e não eleitas em 2016, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral. As planilhas de tabulação dos dados foram elaboradas a partir dos seguintes marcadores: partidos das candidatas, municípios, idade, profissão e escolaridade. Os dados relativos às características socioeconômicas das municipalidades foram estabelecidos a partir da base de dados do IBGE relativos à renda per capita, taxa de escolaridade dos adultos, população feminina por município, entre outros.

CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA /Universidade Federal do Pará
MATHEUS Freire Eluan /Universidade Federal do Pará
Natália Seabra dos Santos Natália /Universidade Federal do Pará