As dimensões da segurança pública pelas racionalidades policiais em São Paulo: uma revisitação de conceito de governamentalidade de Michel Foucault
As racionalidades presentes na gestão do policiamento ostensivo pelas polícias militares no Brasil apresentam uma lógica que não se restringe a prover segurança às pessoas, mas que encarna e evidencia a gestão de populações, em um patamar mais voltado à dimensão do conceito de ordem pública. Ordem pública é uma construção essencialmente moral e tem um propósito originário de manter as coisas como elas devem ser. Não se restringe e nem tem como sua origem a dimensão legal, o que, por si só, demonstra um conflito entre as diferentes racionalidades das políticas de segurança pública. Nessa perspectiva devedora ao conceito de "racionalidade governamental" ou "governamentalidade" desenvolvido por Michel Foucault, pretende-se apresentar a racionalidade dos gestores médios da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), os quais desempenham papel preponderante nos planos da formulação das estratégias de policiamento ostensivo nessa unidade federativa do Brasil. Nessa proposta, buscarei evidenciar como estes atores constroem dimensões próprias quanto a ordem e segurança públicas não eminentemente voltadas à proteção dos direitos individuais, mas à manutenção de uma ordem voltada à gestão de populações ou, nos termos foucaultianos, na "razão de Estado". Cabe introduzir que o distanciamento entre essa lógica em uso pela PMESP e a formulação mais ampla de políticas públicas de segurança, inspiradas na proteção aos direitos civis, apresenta pistas quanto a problemas de falta de confiança e legitimidade em relação ao trabalho policial como um todo, evidenciando uma dissonância mais anterior, que reside no distanciamento do escopo da própria origem das polícias no mundo e os desafios impostos pelas dinâmicas sociais contemporâneas. Com esse enfoque, pretende-se apresentar as investigações em curso do Doutorado em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas que objetivam compreender como a polícia militar formula e materializa suas estratégias de policiamento ostensivo, analisando-os sob os aspectos ligados aos referenciais corporativos e políticos que orientam as tomadas de decisão por parte de seus gestores locais.