AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O trabalho intitulado “As políticas públicas para a juventude no Brasil contemporâneo” objetiva discutir as diretrizes das ações para os segmentos juvenis nas áreas de saúde, educação, assistência social e esporte/lazer, visando examinar se estas favorecem o exercício de direitos. Com base em estudo bibliográfico e documental, os resultados mostraram que apesar de formalmente a Carta Magna ter assegurado os direitos sociais, na realidade concreta as ações para a juventude têm sido marcadas pela fragilização do Estado Social, com pontualidade, fragmentação, segmentação e focalização. Embora no campo jurídico o Estatuto da Juventude tenha assegurado um rol de direitos e garantias, o cotidiano dos jovens tem sido perpassado pela desproteção social, notadamente no espaço urbano, com precarização da moradia, segregação, fragilização das políticas sociais, falta de oportunidade de emprego e precarização de vínculos trabalhistas, cujos desdobramentos afetam sobremaneira o exercício de direitos, da democracia e da cidadania por estes segmentos sociais.