Direito à Cidade e Políticas Públicas: Um estudo comparado entre a Cidade de São Paulo e a Cidade do México
As cidades tornaram-se objeto e ator no campo das Relações Internacionais, muito devido à preponderância que têm adquirido nas últimas décadas. Desde 2008 mais de 50% da população mundial vive em centros urbanos, que além de sinônimos de modernidade e tecnologia, também se tornaram palco de graves violações de direitos humanos, desigualdades e miséria urbana. É nesse contexto que o conceito de “direito à cidade”, cunhado pelo sociólogo francês Henri Lefebvre nos anos 60, é retomado, sobretudo por organizações da sociedade civil, com o intuito de legitimar e unificar suas reivindicações no espaço urbano. Essas demandas giram em torno da produção social do espaço urbano e da busca por cidades mais justas, igualitárias, sustentáveis e participativas. Apesar da ainda falta de consenso na interpretação e uso do conceito, ele vem se consolidando em um movimento internacional organizado, no qual a experiência latino-americana tem ganhado protagonismo. Marcos legais que legitimam o direito à cidade em países e cidades da região, por exemplo, são considerados referências internacionais no tema. Nesse contexto, as experiências das cidades de São Paulo e Cidade do México se destacam: seja pela existência de instrumentos que de alguma forma garantem ou preveem o direito à cidade, seja por iniciativas (pontuais) de governos locais na temática. Compreender a relação da cidade com a sociedade e analisar os espaços de participação que foram criados é o objeto desta pesquisa que tomará esses estudos de caso latino-americanos para fundamentar empiricamente este estudo. Assim, a partir de um detalhado estudo comparado entre ambos os estudos de caso buscar-se-á compreender se o direito à cidade é apenas uma bandeira dos movimentos sociais ou se de fato é possível efetivar seu discurso em políticas públicas duradouras (e como isso deve ser feito).