Decidindo o rumo da política quilombola no Supremo Tribunal Federal (Brasil): análise do ADDI 3239 (2004-2018)
O presente texto visa analisar como o Supremo Tribunal Federal tornou-se cena e ferramenta para determinação dos rumos da política de regularização e identificação das Comunidades Quilombolas no Brasil no período de 2004 a 2018. Analisamos como os partidos políticos conservadores instrumentalizaram o poder judicial no momento em que a política partidária e legislativa inclinava ao revés de seus interesses, buscando converter a luta a partir do acionamento, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, judicializar a luta política e social, amarrando seu destino a guerra simbólica na linguagem jurídica. Nestes termos, fazemos uma análise da mobilização dos agentes que se apresentem no debate jurídico e como se balizam seus repertórios para inaugurar esse novo espaço de luta.