Prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros: poder de agenda, controle, apoio e oposição
A Constituição brasileira promulgada em 1988 consagrou o federalismo com três níveis de governo, autonomia dos municípios e reprodução do presidencialismo com separação de poderes nas três esferas. Assim como ocorre no nível nacional e estadual, nos municípios, os cidadãos contam com dois representantes: o prefeito, no Poder Executivo, e os vereadores, que compõem o Legislativo, ambos eleitos diretamente para um mandato de quatro anos. Logo, também no nível local, os chefes do Executivo precisam contar com o apoio de uma maioria de legisladores para aprovarem seus projetos. Os estudos sobre as relações Executivo-Legislativo no Brasil, em geral, chamam a atenção para a centralidade do Executivo como ator decisório, nas três esferas. Esta centralidade já foi caracterizada como abdicação dos legisladores de exercerem a contento suas funções e/ou como usurpação das prerrogativas decisórias dos parlamentares por parte do Executivo, levando a um quadro de cooptação e subordinação do Legislativo. Em outra chave, já foi descrita como uma delegação voluntária e racional de responsabilidades dos legisladores para a esfera do Executivo. Os estudos sobre o processo decisório municipal tendem a caracterizar as relações entre prefeito e vereadores na chave da abdicação e da subordinação apresentando as câmaras municipais como instituições frágeis e os vereadores como atores políticos esvaziados de prerrogativas decisórias e orientados para ações de menor importância e com baixo impacto sobre a vida dos cidadãos. Os prefeitos, por seu turno, aparecem como figuras de relevo no nível municipal, dadas as suas prerrogativas e seus recursos institucionais. Como esta caracterização resulta, em sua maioria, de estudos de caso, nossa análise buscou aprofundar a compreensão das relações entre prefeitos e vereadores a partir da percepção dos próprios parlamentares, incluindo um número maior de observações. Nosso objetivo foi compreender como - por meio de quais estratégias e recursos - os prefeitos conquistam e mantém o apoio de maiorias nas câmaras municipais. Para tanto, nos valemos de dados de opinião obtidos em um survey com 422 vereadores de 44 municípios do estado de Minas Gerais, Brasil, eleitos para o período de 2013-2016.