A TRAJETÓRIA DO FECHAMENTO DO MAIOR ATERRO SANITÁRIO DA AMÉRICA LATINA: ENTRE CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E EXCLUSÃO
O maior aterro sanitário a céu aberto da América Latina, localizado em Brasília e nomeado de Lixão da Estrutural, foi fechado em 2018 após mais de uma década de embate travado entre governo distrital, órgãos executores e catadores de lixo. Neste trabalho analisamos a trajetória do fechamento do aterro (2010 a 2018) a partir da literatura de implementação e participação em políticas públicas. Centramos a análise na operacionalização dos planos distritais de intervenção e nos programas de inclusão dos catadores de lixo em atividades socioeconômicas. Realizamos entrevistas e coletas documentais entre os anos de 2017 e 2018. Foram três entrevistas com atores-chave e dez documentos oficiais analisados. Os resultados apontaram para dois momentos distintos do processo de implementação da política: o da descentralização (2010 a 2014) e o da centralização (2014 a 2018). Ainda que nos dois períodos a quantidade de atores envolvidos e a estrutura de participação se constituíram de maneira semelhante, o formato com que os atores foram coordenados se materializou distinto ao longo do processo. Enquanto no primeiro momento (2010 a 2014) houve autonomia na tomada de decisão dos atores envolvidos, num movimento de construção de diversos núcleos independentes e com capacidades deliberativas, no segundo período (2014 a 2018), entretanto, esses núcleos foram descaracterizados em suas ações deliberativas e o processo de decisão foi estruturado de forma a concentrar as ações na figura do governador. A mudança na configuração do processo decisório contribuiu para esclarecer a delongada jornada para o fechamento do aterro. Ao mesmo tempo em que houve diferenças nos dois períodos analisados, esses períodos trouxeram consigo aproximações importantes, especialmente no que se refere a exclusão dos catadores na tomada de decisão. Ficou evidente que em todo o período analisado a participação dos catadores foi entendida com elemento supérfluo no processo de implementação. Assim, mesmo com o fechamento do lixão sendo considerado um sucesso no discurso político-institucional, a falta de inclusão dos catadores nos processos decisórios gerou situação socioeconômica desfavorável para os mesmos, ao perderem seus precários empregos com o lixo e não conseguirem se reposicionar no curto prazo.