Participação Não-convencional e Qualidade da Democracia no Brasil: Poder, Política e Cenários Prospectivos
A comunicação explora a evolução recente da participação política no Brasil, principalmente sob a perspectiva dos estudos sobre a qualidade da democracia. Nessa linha, o texto procura analisar os mecanismos que permitem aos cidadãos influir nas decisões políticas das autoridades. Assim, busca-se refletir sobre as condutas e iniciativas de indivíduos e/ou coletivos destinadas a manter ou modificar a distribuição dos recursos e seus desdobramentos nas políticas públicas. Em termos teórico-metodológicos a participação política pode ser convencional, legal ou sistematizada, de um lado, ou não convencional, extralegal ou radical, de outro lado. Nesse diapasão, neste estudo aborda-se especificamente a participação não-convencional no Brasil, especialmente desde 2013 (demonstrações, manifestações, protestos, insurgências, revoltas, terrorismo). Assim a estrutura interna da comunicação inclui quatro partes: (a) Atividades legais de protesta, (b) Atividades semilegais e ilegais de protesta, (c) Participação em movimentos sociais, e (d) Supressão da participação não-convencional. Finalmente, propõe-se uma analise interpretativa e prospectiva do problema-objeto no Brasil contemporâneo. Sob a perspectiva dos estudos da qualidade da democracia, a Participação Política (PP) sugere o estudo do conjunto das condutas que permitem aos cidadãos reforçar as identidades políticas, ‘ser parte’ da comunidade, e influenciar nos processos de tomada de decisões dos governantes. A noção de participação política também se refere às iniciativas dos atores destinadas a incidir na alocação dos recursos e na formulação e implementação de políticas públicas específicas. Naturalmente, essa dimensão procura atender diretamente os preceitos da democracia participativa, da democracia deliberativa e até da democracia radical.