Quando uma mão lava a outra: centralização e descentralização fiscal no contexto de presidencialismo de coalizão

O objeto de análise do presente trabalho é verificar a preponderância das coalizões partidárias em detrimento das coalizões regionais na aprovação de emendas e leis que afetam a capacidade de arrecadação, financiamento e gasto dos governos subnacionais. Deste modo, busca-se compreender quais são os possíveis fatores presentes nas arenas decisórias em nível nacional que têm conduzido a um desenho fiscal cujo efeito é o aumento da arrecadação tributária e da capacidade extrativa do governo federal. A hipótese geral a ser testada é de que os interesses no âmbito de coalizões partidárias preponderam sobre os interesses voltados à capacidade tributária dos entes subnacionais. Acrescenta-se também a hipótese de que o desenho do federalismo fiscal pós-Constituição de 1988 não contemplou mecanismos eficientes e compulsórios de equalização, e que a dupla vinculação dos senadores atenua o papel de veto player do Senado, que em teoria é representante dos estados federados. Para tanto, por meio de métodos quantitativos, utilizou-se um modelo de séries temporais (time series analysis) para analisar a correlação existentes entre a receita arrecadada pelo governo central em função dos índices de disciplina partidária, concordância entre os parlamentares de uma mesma unidade e as transferências de receita do governo central para os entes subnacionais. Verifica-se que a descentralização realizada em um momento posterior, com o apoio de transferências condicionais, incrementa a tendência de que a política partidária tenha uma predominância sobre o desenho institucional do federalismo fiscal. A partir da centralização fiscal inicialmente promovida pela União segue-se uma descentralização, cujos principais beneficiários são os municípios. Apesar de contar com outros mecanismos que não passam propriamente pela transferência de receitas, como a renegociação de suas dívidas com o governo central, os estados atualmente sofrem com a enorme perda de receita e com as constantes restrições orçamentárias advindas de seu endividamento crescente e com o aumento da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, constituindo como um foco de tensão no federalismo brasileiro.

Tadeu Henriques Junior /Instituto de Estudos Sociais e Políticos