A atuação dos conselhos de políticas públicas produzem resultados no combate à corrupção? Uma análise do controle social nos municípios brasileiros.

Esta pesquisa investiga os efeitos do controle social, realizado pelos quatro principais conselhos municipais de políticas públicas (CMS, CME, FUNDEB, CMAS), sobre a ocorrência de casos de improbidade numa amostra aleatória de municípios brasileiros independentemente auditados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). Os resultados evidenciam que a atuação desses órgãos municipais de controle social está associada à baixa ocorrência de improbidades nos municípios, corroborando a hipótese de que o apoio ao controle social gera benefícios ao combate à corrupção. Considerando este resultado, a pesquisa explora as implicações, limites e possibilidades, de aprimorar as estratégias anticorrupção por meio do aperfeiçoamento do controle social das políticas públicas.

Fernando José Vieira Torres /Universidade Federal da Paraíba
JAMES BATISTA VIEIRA /Universidade Federal da Paraíba