A economia política do redesenvolvimento urbano: interesses em disputa pelas Operações Urbanas Consorciadas na cidade de São Paulo
O modelo de produção das cidades brasileiras permanece uma questão em disputa na agenda política nacional e municipal. Tradicionalmente, a formulação e implementação de projetos urbanos são consideradas atribuições estatais. Contudo, seguindo a tendência internacional, os anos 80 e 90 foram marcados pela introdução dos grandes projetos urbanos e, com eles, novos instrumentos para financiamento da política urbana, que mudaram o padrão de relação entre Estado e mercado a nível local. Sob o formato de parcerias público-privadas, eles permitem ao Poder Público arrecadar recursos junto ao setor privado – com destaque para o setor imobiliário – através da venda de flexibilização das normas urbanísticas. Sua implementação, no entanto, permanece alvo de disputas políticas e sociais. O trabalho proposto visa analisar o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano adotado pelas cidades brasileiras: as operações urbanas consorciadas (OUCs). Será considerado o caso da cidade de São Paulo, local onde sua aplicação mais se desenvolveu em termos financeiros e espaciais. Partiremos de contribuições recentes da literatura dos estudos urbanos, segundo as quais o instrumento promoveria captura dos governos locais pelos atores de mercado, na medida em que seu funcionamento depende da captação de investimentos privados – e, portanto, da promoção constante de valorização fundiária. A partir deste diagnóstico apresentado por urbanistas e arquitetos, é necessário que cientistas políticos, por sua vez, deem um passo atrás e investiguem como os diferentes atores disputam seus interesses em meio ao arranjo institucional da política. A partir das ferramentas da economia política, o trabalho tem como objetivo analisar o arranjo institucional das operações urbanas consorciadas e os interesses em disputa ao seu redor. Com base em análises documentais, entrevistas e com apoio da literatura, serão examinados, de um lado, os elementos que condicionam a decisão do setor imobiliário em investir nas operações urbanas e, de outro, as principais atribuições do governo local na coordenação da política. Ao final, espera-se obter um mapeamento dos principais interesses e conflitos que moldam os processos decisórios da política de renovação urbana em São Paulo.