O impacto das alterações do Poder Legislativo nas matérias do Poder Executivo
O impacto das alterações do Poder Legislativo nas matérias do Poder Executivo Parte da literatura considera que o papel do Legislativo brasileiro na definição de políticas públicas seria secundário em face das prerrogativas legislativas do Executivo, além de ser difundida a visão de que a participação do Legislativo se limitaria à desfiguração das propostas do Executivo atendendo os objetivos de clientelas específicas, em detrimento das propostas gerais e universalistas do Executivo. No entanto, uma nova linha de pesquisa tem se desenvolvido visando analisar com maior detalhe o processo de elaboração das leis, a natureza e o grau de participação do Legislativo. O objetivo deste trabalho foi aprofundar os conhecimentos acerca da natureza da relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de elaboração das leis, mediante o estudo das modificações realizadas pelo Legislativo brasileiro nas matérias de autoria do Executivo. Pretendo oferecer contribuições teóricas e empíricas que permitam fundamentar de maneira mais sólida o alcance das mudanças feitas pelo Legislativo nas matérias do Executivo. Por meio da análise detalhada de uma amostra de proposições, apresentadas entre 1995 e 2010, sancionadas até 2015, O estudo buscou verificar verificou se o Legislativo tem um grau significativo de participação na formulação de políticas públicas. Procedi à análise comparada do texto original à lei sancionada, para identificar se as alterações atingem os artigos que tratam do tema central do texto enviado pelo Executivo, ou se o texto modificado pelo Legislativo atinge apenas os dispositivos complementares. Busquei também conhecer como os acordos foram realizados para que as modificações feitas pelo Legislativo nos projetos do Executivo fossem aprovadas. Apesar de considerar que o Legislativo promove uma série de alterações nos textos das matérias oriundas do Executivo, chego à conclusão de que há uma relação de cooperação e não necessariamente de confronto entre os poderes na elaboração das políticas públicas. As mudanças nos textos do Executivo não são impostas, mas discutidas e negociadas. Este estudo vai ao encontro das pesquisas que defendem que a relação entre o Executivo e o Legislativo na elaboração das leis não é predominantemente de conflito, mas de cooperação. Palavras-chave: Relações Executivo/Legislativo. Presidente. Modificações. Legislação. Congresso.