Limites do engajamento social em instituições participativas: análise empírica em município brasileiro de médio porte

Superados os marcos de três décadas da retomada da democracia e da promulgação da Constituição cidadã brasileira, é possível nos debruçarmos sobre a qualidade do funcionamento do regime, com vistas à identificação de aspectos positivos e negativos, de avanços e debilidades em torno de políticas públicas, direitos sociais e participação, por exemplo. Diante desse contexto, este paper busca contribuir ao debate, tendo como objetivo analisar o funcionamento de instituições participativas presentes em todo o território nacional, os conselhos de políticas públicas. Tendo em vista que o Brasil é referência internacional em se tratando de mecanismos de engajamento social, nossa expectativa é de que um estudo por meio de triangulação de técnicas de coleta de dados em um município de médio porte nos ajude a refletir sobre a estruturação, a organização e os limites dos funcionamentos dos conselhos municipais. Para tanto, abordamos, ainda que de maneira breve, a discussão teórica em torno das relações entre democracia, instituições participativas e conselhos de políticas públicas, com o intuito de balizar nosso olhar para a coleta de dados, que consistiu em abordagens do objeto por meio de três técnicas, delimitadas da seguinte maneira: observação participante de reuniões de conselhos, aplicação de questionários junto aos conselheiros de algumas áreas selecionadas e entrevista sob a perspectiva de relato de experiência com ator que tivesse sua trajetória perpassada por organizações da sociedade civil, por conselhos e pelo Estado. De modo geral, os principais resultados encontrados foram: [a] baixo interesse e engajamento dos conselheiros em contribuir para melhorar a dinâmica de funcionamento das referidas instituições participativas; [b] elitismo entre os respondentes (homens, brancos, com alta escolarização); [c] concentração da experiência conselhista entre representantes do governo; [d] dificuldade dos representantes da sociedade civil de compreenderem e de participarem, com qualidade, dos conselhos; e [e] necessidade de repensar o quão democráticos, de fato, são os conselhos de políticas públicas brasileiros, uma vez que encontra-se ainda incipiente o caráter democrático difundido na literatura e na legislação pertinentes aos conselhos de políticas públicas.

Éder Rodrigo Gimenes /Universidade Estadual de Maringá/Centro Universitário de Maringá