Regressões democráticas e a representação de minorias: o caso brasileiro
O presente trabalho busca analisar a atuação parlamentar dos deputados federais brasileiros para grupos minoritários e perceber o que foi construído em termos de políticas voltadas para esses grupos. Para tal análise são considerados três momentos políticos caracterizados por Avritzer (2018) como regressões democráticas: a crise de 1954, que teve o afastamento do presidente Vargas; de 1964, que contou com um golpe militar e de 2016, ano do impeachment da presidente Dilma. Todos esses períodos são marcados por divisões políticas e/ou crises econômicas. Para tal análise foram selecionadas as seguintes legislaturas: as 39ª (1951-1954) e 40ª legislaturas (1955 -1958), referentes a crise de 1954; as 41ª (1959-1963) e 42ª legislaturas (1963-1967), referentes ao golpe militar e as 54ª (2011 - 2014) e 55ª legislaturas (2015 - 2018), que englobam o período de instabilidade que vai de 2013 a 2018. Para a coleta e verificação empírica desta pesquisa emprega-se a metodologia qualitativa, a partir da utilização de dados secundários disponibilizados pelo Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. São analisados o teor das leis ordinárias apresentadas pelos deputados federais no período correspondente as legislaturas acima mencionadas. Com essa análise aprofundada do conteúdo das leis determina-se os grupos alvo e o cunho dessas proposições. Pretende-se perceber se esses cenários influenciaram, de alguma forma, a apresentação de leis para os grupos aqui considerados. Acredita-se que com os acontecimentos políticos no período – que desviam a atenção dos deputados da sua atuação legislativa –, combinados com uma ruptura democrática, as políticas para os grupos minoritários se tornaram mais raras no legislativo. Assim, considera-se que não apenas a presença no legislativo de membros desses grupos faz diferença, mas, dependendo do momento de regressão democrática, os problemas de inclusão são ainda maiores. Para além da baixa presença, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, responsáveis por tomar decisões, pode fazer diferença.