OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA INSTITUCIONAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ - BRASIL

O Arquipélago do Marajó é o maior do planeta em extensão territorial com área de aproximadamente 59.400 km2, está localizado no estado do Pará e é constituído por dezesseis municípios, ricos em recursos naturais e hídricos, mas apesar de toda essa magnitude a região marajoara sofre com a carência de acesso a políticas públicas básicas, resultando em indicadores sociais inferiores ao restante do país, por exemplo, o menor IDH-M do país é do município de Melgaço, além de outros seis municípios do Marajó também estarem na lista com indicadores muito baixos, em especial no que diz respeito à educação. O IDEB da região é 3,7 nas séries iniciais e 3,5 nas séries finais, quando a média do Brasil é 4,5 e 3,8, respectivamente. Percebemos, ainda, que existe uma carência de estudos que contribuam para o fortalecimento dos municípios do arquipélago, consideramos aqui que a promulgação da Constituição Federal de 1988 coloca os municípios como órgãos distintos da União, capazes de conceber, planejar e executar suas ações, redefinindo suas identidades. Este quadro deu origem ao interesse pelo local da pesquisa que tem por objetivo analisar os efeitos deliberativos dos Conselhos Municipais de Educação da Região do Arquipélago do Marajó/PA, e como eles se organizam quanto instituições participativas com vistas a efetivar o controle social, pois estes constituem instrumentos de representatividade social que auxiliam a efetivação da gestão democrática, constituindo-se como locais privilegiados de discussão entre a Sociedade Civil e o Executivo. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, o trabalho faz um resgate histórico buscando compreender a importância do controle social nas políticas públicas educacionais, discutindo o planejamento educacional no Brasil. Na sequência, fazemos a análise empírica do objeto, por meio do ato de criação e atas de reuniões dos Conselhos.

Suziany de Oliveira Portéglio /Universidade Federal do Pará
Bruno de Castro Rubiatti /Universidade Federal do Pará - UFPA