Os Determinantes Políticos das Transferências Voluntárias Federais aos Municípios do Brasil (2009-2017)
O presidencialismo de coalizão, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo, a representação proporcional e o regramento eleitoral que diminui o poder partidário na arena eleitoral são características políticas brasileiras que conduzem as ações políticas a serem orientadas estrategicamente. Esta pesquisa investiga o efeito do alinhamento partidário entre os agentes políticos sobre os volumes de convênios e desembolsos das Transferências Voluntárias Federais operacionalizadas por convênios através de duas hipóteses complementares: a) o alinhamento político entre prefeito, presidente e partidos da coalizão presidencial, aumenta o volume de recursos conveniados e desembolsados aos municípios e; b) o desalinhamento político entre prefeito e presidente aumenta o volume de recursos conveniados com as Organizações da Sociedade Civil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para examiar um banco de dados original, com dados longitudinais entre 2009 e 2017 elaborado a partir de informações secundárias (Portal de Convênios do governo federal – SICONV, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Atlas Brasil – PNUD, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, Ministério da Integração Nacional – S2ID e o Banco de Dados Legislativos do CEBRAP). Os resultados preliminares apontam que o efeito do alinhamento partidário influencia de forma significativa os volumes de transferências voluntárias federais conveniadas e desembolsadas aos municípios brasileiros.