Uma Análise da Atual Taxonomia da Administração Pública Brasileira

Administração Pública, em sentido subjetivo, ou Aparelho de Estado são expressões que abarcam, sobretudo, os órgãos públicos e as pessoas jurídicas que tenham a responsabilidade de executar as atividades administrativas de competência estatal (MELLO, 2008; PIETRO, 2018; GASPARINI, 2018). Ademais, estudos sobre Taxonomia da Administração Pública (MODESTO, 2010; PEREIRA DA CUNHA JUNIOR, BIGONHA SALGADO & ALMEIDA, 2012) demonstram que a ausência de um marco normativo no caso brasileiro gera grande apreensão e insegurança jurídica, deixando as instituições públicas sujeitas às políticas públicas de cada governo que assume o poder. Com a eleição de Jair Bolsonaro, a partir de 2019 o governo federal brasileiro fez mudanças radicais em sua Administração Pública: 7 ministérios deixaram de existir — Esporte, Cultura, Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Trabalho e Segurança Pública —, enquanto 2 foram criados, Economia e Cidadania. Além disso, a literatura estabelece conexões entre a concepção de Estado e a concepção de Administração Pública (GUERRERO, 1999 e 2006; RAMIÓ, 1999). Em especial, no caso brasileiro, os anos 1990 foram responsáveis pela introdução das premissas de um Estado de corte ultraliberal e de uma Administração Pública de corte gerencial. A partir desse contexto, este texto pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma o novo desenho institucional para a Administração Pública no Brasil é influenciada por uma concepção de Estado ultraliberal e por uma Administração Pública gerencial? O objetivo geral da pesquisa é analisar os modelos das organizações públicas federais, com foco no Poder Executivo, estando afastadas as demais esferas de governo e os demais poderes. Além desse recorte, o estudo também pretende elaborar uma matriz descritiva da Taxonomia da Administração Pública brasileira com uma linguagem menos tecnocrática, a partir de variáveis de análise que dialoguem com a cidadania de maneira mais inclusiva. O método de abordagem empregado na pesquisa é o hipotético-dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.

Aragon Erico Dasso Junior /UFRGS
Estéfani De Deus Sandmann /Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)
Bruna Hamerski /Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)