Supremas Coalizões: o caso brasileiro da “política com o Supremo Tribunal Federal”, para além dos partidos e do ocaso do presidencialismo de coalizão

No Brasil, os partidos não têm claros alinhamentos ideológicos ou pautas a serem defendidas, representando forças e interesses difusos de elites locais. Os próprios partidos têm pouca identidade e a organização do governo depende da realização de tais vontades, não pautas de diferentes propostas de ação. É o chamado “presidencialismo de coalizão” brasileiro, em que o presidente depende do acordo de forças difusas que se concentram no Congresso Nacional para governar. Mesmo a eleição de candidato de discurso populista e nacionalista não foi capaz de diminuir a hiperfragmentação político-partidária no país. Seus primeiros movimentos indicam o apelo ao suporte de sua popularidade para garantir sua capacidade de iniciativa para a pauta política e a busca de alinhamentos de formações políticas mais ideológicas (que já congregam grupos homogêneos de partidos distintos – as “bancadas”), com o consequente afastamento dos partidos políticos como atores principais. No entanto, como as bancadas não formam maiorias claras e nem sempre se apoiam em temas que não são de seus interesses diretos, não só os partidos não podem ser dispensados, como é necessário buscar outras forças institucionais e sociais como suporte político. Duas delas são as Forças Armadas e o Poder Judiciário. A hipótese que se levanta é que o presente governo brasileiro torna explícito que o presidencialismo de coalizão depende da junção de forças não só partidárias ou de interesses representados no Legislativo, mas de outras forças que não entram na conta das análises habituais das coalizões. Forças Armadas e Poder Judiciário (apesar da expectativa de serem instituições de “amortecimento”), por exemplo, também precisam entrar na lógica da coalização de governo para que haja governabilidade. Com intuito exploratório, este estudo levanta algumas falas e discursos do atual presidente do Brasil, comparando-as à formação do seu ministério e demais cargos relevantes de governo e primeiros movimentos e falas de membros das Forças Armadas e do Poder Judiciário. Tal análise permite iniciar a discussão sobre se o atual governo traz nova forma de estabelecer as condições de governabilidade ou se ele apenas explicita a coalizão de forças que nem sempre estão claras fora dos momentos de crise institucional.

Henrique Smidt Simon /Centro Universitário UniEURO
Daniel Augusto Diniz Vila-Nova /Universidade Federal Fluminense