Um modelo sistêmico de participação cidadã: o sistema participativo de Canoas
Um fenômeno que modifica substancialmente o debate sobre experiências participativas em nível do Estado, sua capacidade de levar adiante políticas públicas com uma maior inclusão dos cidadãos, é o surgimento de um conjunto de novas propostas visando não apenas organizar o processo participativo em nível do debate orçamentário, principal objetivos dos orçamentos participativos, mas especialmente articular uma diversidade de ferramentas por meio das quais os cidadãos ampliariam sua capacidade de debater, deliberar sobre as ações e fiscalizar a administração pública. Na América Latina muitas dessas experiências vêm sendo enquadradas no que está sendo chamado de “gobiernos abiertos”. Nos Estados Unidos esses novos mecanismos estão sendo articulados por diferentes autores a partir do conceito de “governanças participativas”. E, no Brasil, o termo empregado para referir-se a ampliação da diversidade participativa envolvendo o poder local é o de “sistemas de participação”. A proposta do presente trabalho é analisar uma das principais experiências brasileiras inseridas nessa “nova onda participativa”, o sistema de participação da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, implementado entre 2009-2016. O sistema de Canoas foi composto por 13 ferramentas cujo objetivo era ampliar a capacidade dos cidadãos interferirem num amplo espectro de rotinas relacionadas com a gestão governamental e o desenvolvimento de políticas sociais. A proposta é o resultado de uma pesquisa de campo, além de uma análise documental. No presente trabalho pretendemos desenvolver três questões. A primeira delas é uma análise do desenho participativo da experiência de Canoas e sua capacidade de realmente servir de instrumento para ampliar os mecanismos usuais de gestão pública. A segunda se relaciona com a efetividade da proposta, isto é, discutir os resultados do sistema na geração de novas políticas públicas e seu impacto nos indicadores sociais municipais. Por fim, o terceiro aspecto que desejamos levar adiante diz respeito às consequências do sistema participativo em termos da ampliação da participação política dos cidadãos nos marcos de um Estado democrático.