Descentralização administrativa na capital brasileira: o caso do Distrito Federal.
Países latino-americanos como Argentina, México, Venezuela e Brasil optaram pela forma federativa. Em especial, a experiência brasileira é desafiadora, pois envolve a descentralização nos três níveis: federal, estadual e municipal. Nesse contexto, o Distrito Federal (DF), unidade federada na qual se situa Brasília, a Capital do país, tem características políticas e administrativas bastante singulares. Reúne atribuições de estados e municípios, mas permanece em determinados temas sob a tutela do governo federal. Administrativamente, o poder decisório é coordenado pelo governador. Entretanto, as características diferenciadas das comunidades e a necessidade prática de governabilidade resultaram na divisão em regiões administrativas, que não têm autonomia política porque a Constituição municipalização no DF. Atualmente existem 31 regiões administrativas no DF, cada uma delas com uma administração regional. Essa realidade reflete a opção por descentralização administrativa e espelha a busca de espaços de acertos políticos e de garantia da governabilidade. Este trabalho analisa a relação entre descentralização e provisão de serviços mostrando como, por meio de indicadores socioeconômicos, a divisão regional é afetada por fatores como renda, educação e distribuição de recursos em desfavor das regiões administrativas mais carentes. Ganha especial atenção o olhar sobre a segregação social e as dificuldades para a consecução do direito à cidade em Brasília e seu entorno metropolitano. Os resultados mostram que o investimento público privilegia o centro da cidade. Mesmo assim, o DF oferece serviços importantes como saúde e educação para parte da população dos municípios do Entorno, o que sobrecarrega a Capital, dificultando a gestão e a eficácia das políticas públicas. A indicação dos administradores regionais leva em conta a distribuição de poder no âmbito do próprio Executivo do DF, a configuração das lideranças políticas em cada região, a composição da Câmara Distrital (assim como a disposição do seu eleitorado) e também da bancada do DF no Congresso Nacional. Espera-se que os resultados deste trabalho possam ser expandidos no sentido de identificar se as alterações nos titulares das administrações regionais repercutem nas lideranças da região do Entorno do DF, entre outros assuntos que podem complementar a pesquisa realizada.