LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (1945-2018): PANORAMA HISTÓRICO

Como se deu o desenvolvimento da legislação brasileira acerca do financiamento de campanha? Quais são os desafios do atual sistema de financiamento de campanha brasileiro? Buscando tais respostas, este trabalho descreve as principais características da legislação brasileira em sua história recente (1945-2018) no que diz respeito a receitas, gastos e prestações de contas e relata o julgamento do Supremo Tribunal Federal que proibiu as doações de pessoas jurídicas em 2015. O capítulo conclui apresentando um estudo sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado em 2017 para suprir o fim do financiamento empresarial.

Marcus Vinicius Taques Arruda /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Rafael Luiz Viegas Santos /Instituto Federal de Mato Grosso
Ali Veggi Atala Junior /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT