Partidos no Legislativo e Controle do Executivo

O presente artigo tem por objeto expor e debater as atividades de controle do Executivo exercidas pelos partidos no Legislativo. Com efeito, adotando o Brasil por referencial empírico, descreve os principais mecanismos de fiscalização parlamentar de que dispõe o Congresso Nacional. Destaca, outrossim, a atuação do Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais.

Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira /Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
João Luis Binde /Instituto Federal do Mato Grosso
Marcus Vinicius Taques Arruda /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso