Federalismo e Accountability Democrática: Reflexões e Evidências sobre Responsabilização e Qualidade das Políticas Públicas no Brasil
Recentemente, a fórmula “menos Brasília e mais Brasil” ganhou força em diagnósticos, discursos e programas de governo na busca de soluções duradouras para os embaraços políticos, econômicos e fiscais que assolam o país. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o movimento de recentralização política, fiscal e institucional lentamente edificado nos 30 anos após a Constituição Federal de 1988 resultaram em um cenário marcado pelo protagonismo do governo federal. Partindo de uma breve revisão bibliográfica para contextualizar o federalismo brasileiro, e utilizando a análise exploratória dados sobre a Pesquisa Domiciliar Quadrimestral de Agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) realizada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), são mapeadas as tendências relacionadas à atribuição de responsabilidades aos entes da federação, assim como a percepção dos brasileiros acerca da qualidade das políticas públicas de saúde, educação e segurança pública em diferentes recortes político-geográficos. Os resultados sugerem que a combinação perversa de recentralização, heterogeneidade social e falha informacional desfavorecem a construção e o fortalecimento da accountability política e, consequentemente, fragilizam a democracia representativa no Brasil.