PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM SAÚDE NOS ESTADOS DE AMAPÁ, MINAS GERAIS, PARÁ (2004-2010).
O estudo sobre produção legislativa no Brasil é um importante instrumento para compreensão das relações entre os poderes. A divisão de poder e a relação entre os mesmos permite que as instituições políticas sejam direcionadas para efetivação do Estado democrático de direito e garante que o Legislativo atue na definição de políticas públicas. Nesse sentido, o trabalho visa analisar a produção legal em saúde no período de 2004 a 2010 nos Estados do Amapá, Minas Gerais e Pará. O objetivo principal é compreender a interferência das forças políticas estaduais no que se refere à implementação de políticas públicas, destacadamente, os poderes Executivo e Legislativo bem como, analisar as atribuições constitucionais dos entes governamentais na produção de políticas de saúde. Para tanto, utilizaremos uma abordagem qualitativa partir de dados pesquisados nas assembleias legislativas, especificamente os Projetos Lei Ordinária (PLO), da área de saúde que tramitaram nas Assembleias legislativas dos estados no período mencionado, onde será classificando em planilhas de acordo origem, rito de tramitação, tempo e situação final, para ser elaboradas tabelas que possibilite comparar as produções legislativas dos Estados. A pesquisa mostrou que, independente da realidade socioeconômica, as Assembleias Legislativa estaduais apresentam uma dinâmica interna entre os dois poderes que direciona para produção legislativa em saúde.