As contribuições da Economia Circular para as Políticas de Sustentabilidade nas áreas de Mobilidade Urbana e Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande
A sustentabilidade condiciona o desenvolvimento de maneira a ensejar o bem-estar das gerações presentes sem prejudicar as gerações futuras. Em que pese o princípio da sustentabilidade estar inserido na CF de 88 com efeitos vinculativos à Gestão Pública e aos agentes econômicos, há lacunas entre a previsão político-jurídica e a realidade. As áreas de mobilidade urbana e resíduos sólidos possuem legislações que contém as políticas desses setores; no entanto, a urbanização desordenada e a gestão inadequada dos resíduos sólidos são recorrentes em nossas cidades. A questão problema que sustenta a presente proposta de pesquisa é: como as políticas públicas e a gestão de Mobilidade Urbana e de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Sul, incorporam os princípios da Economia Circular? Este trabalho tem como objetivo geral analisar as possibilidades de contribuição da Economia Circular para o desenho e a implementação de Políticas Sustentáveis de Resíduos Sólidos e de Mobilidade Urbana no Rio Grande do Sul/Brasil. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com consulta documental que tem como universo de pesquisa o Rio Grande do Sul, considerado em suas sete mesorregiões. Além do marco legal, os dados analisados sobre Mobilidade Urbana e Resíduos Sólidos estão sendo coletados em bases de dados de acesso público. A análise compara as diretrizes, princípios e objetivos da política nacional nessas áreas e a gestão. Na continuidade, estão sendo identificadas as alternativas oferecidas pela Economia Circular para minimizar as possíveis lacunas entre o legal e o real. A expectativa é de que os resultados da pesquisa, com base nas alternativas oferecidas pela Economia Circular, possam contribuir para minimizar as possíveis lacunas entre a dimensão político-jurídica e o plano da gestão.