Avaliação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos municípios brasileiros: a construção de uma ferramenta
As discussões sobre as dimensões e as causas da pobreza e da desigualdade estão presentes há muito tempo na produção do conhecimento e no âmbito das Políticas Públicas. Apesar disso, essas realidades permanecem como problemáticas atuais e, muitas vezes, carentes de resolução, sobremaneira nos países subdesenvolvidos. Buscando enfrentar estas questões, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma série de debates, a partir da década de 1990, que culminaram na criação da Declaração do Milênio (ODM) em 2000. Cada eixo possuía uma série de metas associadas que deveriam ser atingidas até 2015 e diversos países tiveram avanços significativos durante o período, inclusive o Brasil. Contudo, a desigualdade social permanecia como um problema latente, o que levou, então, à formulação de uma Agenda Pós-2015, a ser desenvolvida até 2030. Neste sentido, foram formulados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), na forma de 17 objetivos e 169 metas, que buscam a ampliação dos ganhos promovidos pelos ODM. A proposta desta comunicação é fundamentar e apresentar uma ferramenta de avaliação dos municípios brasileiros, em relação aos objetivos propostos na Agenda 2030, como uma forma de sincronizar os objetivos nacionais e o consenso internacional que vem sendo construído sobre as direções das políticas mundiais. A própria ONU destaca a relevância da avaliação nesta direção, mas pouco atua, de forma mais direta, na construção de ferramentas específicas neste sentido. A ferramenta que se pretende fundamentar e apresentar, como modelo para o estudo do caso brasileiro, mas que poderá ser utilizada para outros países, com respectivas adaptações, foi construída a partir da discussão do referencial teórico-metodológico alinhado ao debate do Direito à cidade e às suas previsões jurídicas, tendo como base o estudo de Alfonsín (2008), complementado por demais estudos na área. Tendo em vista este referencial, foram selecionadas variáveis e respectivos indicadores de modo a produzir um questionário com perguntas mais fechadas e objetivas e uma dinâmica de grupo focal, com vistas a explorar demais aspectos mais subjetivos.