Compartilhamento e controle: Coalizões governamentais e seu efeito no Legislativo
Este trabalho analisa o compartilhamento da agenda do Poder Executivo, resultado das coalizões de governo, e seu efeito sobre o processo legislativo, especificamente o controle entre os membros da coalizão sobre o conteúdo das políticas. Entendemos que quando se forma uma coalizão os parceiros estão sujeitos aos riscos da delegação, por exemplo, dos ministros tentarem aprovar projetos que fujam da preferência média da coalizão. Assim, o objetivo deste artigo é estender a análise realizada por Freitas (2016) apenas para os projetos vetados, a todos os projetos de lei aprovados no Legislativo. Com isto, verificamos como os membros da coalizão, através dos relatores nas comissões, lidam com os riscos inerentes da delegação de poder incluída na coalizão. As conclusões a que chegamos são a maioria dos relatores pertencem a coalizão, mas não são do mesmo partido que o ministro propositor, apontando para a existência de controle entre os parceiros de coalizão governamental e consequentemente, compartilhamento de poder. A partir da análise do papel dos ministros e relatores no processo decisório é possível identificar a influência dos membros da coalizão na agenda política aprovada.