Os efeitos dos arranjos institucionais do federalismo sobre a universalidade e os resultados da política de educação básica na Argentina e no Brasil.

O objetivo do projeto de tese é fazer uma análise das diferentes características dos arranjos institucionais do federalismo na Argentina e no Brasil, e como tais aspectos podem afetar a universalidade e os resultados das políticas de educação básica no período pós-redemocratização dos dois países. O propósito é analisar os arranjos institucionais em três aspectos do federalismo: jurisdicional, político-institucional e fiscal. Tal análise deve considerar a interlocução entre quem faz o que em cada política – as competências de cada ente federativo –, o financiamento e a distribuição das receitas e despesas na política educacional, a participação dos entes federados em decisões nacionais, e os mecanismos de articulação federativa entre as unidades de governo. Serão analisados os níveis de ensino fundamental e médio no Brasil e os níveis primário e secundário na Argentina. O ponto de partida é o argumento de que as federações possuem configurações particulares nessas dimensões que impactam de formas distintas os resultados de cada política social específica. Por outro lado, o argumento de que a centralização expande a atuação do Estado, em termos de provisão de políticas de bem estar social, é uma das proposições mais bem estabelecidas na literatura de política pública comparada. A centralização jurisdicional e fiscal no governo central, combinada a partidos nacionais fortes e pró welfare state, em contrapartida aos níveis subnacionais, favorecem o desenvolvimento de políticas sociais universais e redistributivas. A escolha pelas federações Argentina e Brasil se justifica pelas diferenças entre os dois países nos arranjos fiscais, jurisdicionais e políticos do federalismo, e pelas suas especificidades na política de educação básica. Serão considerados dois níveis de análise: os arranjos federativos na Argentina e no Brasil nas dimensões jurisdicional, fiscal e político-institucional; e os arranjos federativos em cada país na política de educação básica. Após identificar e caracterizar os elementos de cada arranjo pretende-se construir um banco de informações para Argentina e Brasil. As informações serão utilizadas para a análise comparativa dos arranjos federativos gerais e da política de educação básica dos dois países.

Carina Rabelo de Souza Fonseca /Universidade Federal de Minas Gerais