As violações de direitos humanos e o silenciamento de parlamentares no Brasil contemporâneo: os casos de Marielle Franco e Jean Wyllys
O artigo pretende analisar dois casos de recentes violações de direitos humanos relacionados à atuação parlamentar no Brasil contemporâneo, quais sejam, o assassinato da vereadora Marielle Franco e o exílio autoimposto pelo deputado federal Jean Wyllys, em virtude do recebimento de ameaças direcionadas a ele e à sua família, motivadas principalmente por posicionamentos e ideias defendidos publicamente. Aventa-se que ambos os casos são ilustrativos da fragilidade institucional brasileira em se tratando da garantia de preservação de direitos basilares, referendados na percepção de uma dignidade humana inata, os direitos humanos. Para além disso, evidenciam estratégias de silenciamento que comprometem o pleno exercício da democracia, uma vez que se acredita que tanto o assassinato de Marielle Franco quanto as ameaças proferidas contra Jean Wyllys articulam-se intimamente a bandeiras políticas defendidas e a ações praticadas por cada um deles em seus respectivos mandatos. O Brasil, com efeito, tem se tornado um país hostil aos ativistas de direitos humanos, sendo atualmente o país recordista em assassinato de defensores de direitos humanos e ambientais (BERGAMO, 2018). Assim sendo, os casos de Marielle Franco e Jean Wyllys, longe de se configurarem em situações de violência episódica, devem ser devidamente situados em uma conjuntura mais ampla de adversidade em relação ao ativismo em prol dos direitos humanos. Avalia-se ainda que as eleições ocorridas em 2018, ao terem resultado na ascensão de um grupo ultrarreacionário, teriam corroborado para a acentuação desse cenário de adversidade, tanto pela inação, em termos de políticas públicas combativas, quanto pela relativização e ressignificação, no plano doutrinário, de ações de violência e cerceamento ao livre pensamento, por parte de importantes autoridades que assumiram cargos públicos de notória relevância. Espera-se, por intermédio deste ensaio, suscitar debates de fundamental importância para se compreender uma série de questões que se apresentam no cenário brasileiro contemporâneo, mormente a violação de direitos humanos e a perseguição aos seus defensores, o que compromete o real exercício da democracia ao inviabilizar o diálogo e a pluralidade de ideias.