Movimentos sociais: representatividade e participação no processo democrático por meio do direito à visibilidade midiática
O objetivo deste estudo é apresentar o modelo de representatividade e participação no processo democrático de movimentos sociais que têm garantia constitucional de visibilidade na televisão e no rádio para divulgação de fatos, propostas e questionamentos. Para tanto é analisado o exemplo do direito de antena em Portugal, basicamente conceituado como tempo gratuito no serviço público de rádio e de televisão, em que organizações da sociedade têm ampliado o poder de voz ao transmitir mensagens de cunho político, econômico ou social. Direito esse conquistado com a revolução de 1974. Esses movimentos demonstram que exercem um importante papel no acompanhamento e na responsabilização das ações governamentais em relação à saúde, à segurança, à educação, ao trabalho e ao meio ambiente. Por ser ausente na legislação de países latinos americanos, este estudo se justifica pelo exemplo de representatividade e poder das organizações. O percurso metodológico tem início com breve revisão de literatura relacionada ao direito à informação, ao direito de antena e ao papel da comunicação na democracia, fazendo um comparativo entre alguns países da América Latina e Portugal. Em seguida há o levantamento das instituições que, entre 01 de setembro a 06 de dezembro de 2018, exibiram programas na RTP – Rádio e Televisão de Portugal S.A., canal de televisão RTP1 (terceiro canal aberto mais assistido pelos portugueses), bem como os temas trazidos para debate da sociedade. Nesse período, dez organizações divulgaram vídeos, com duração média de 5 minutos, exibidos em horário de grande audiência, por volta das 19h50, antes do Telejornal das 20h. Na análise, como exemplo, destacam-se as pautas do MDM – Movimento Democrático das Mulheres, da ADP – Associação Portuguesa de Deficientes, e da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. Nos roteiros há também a preocupação em trazer a sociedade civil para o debate ou mesmo para as manifestações, esse ponto pode ser percebido nas falas com convites e à população. Sem esse tempo de televisão, conquistado pelo direito de antena, essas ideias deixariam de ser levadas para reflexão e participação da sociedade civil.