Judicializando as condições da governabilidade: o STF como agente estabilizador do sistema político brasileiro

A crise pela qual passa o Brasil atualmente tem oferecido exemplos sobre como a intensificação das disputas entre grupos de interesse antagônicos aumentou a pressão sobre a esfera de deliberação das instituições. Sob condições desfavoráveis do ponto de vista fiscal e no ápice do déficit de representatividade, das classes dirigentes tem sido exigidas as respostas sobre que tipo de relação Estado/sociedade civil resultará dos esforços de estabilização política e econômica. E entre as elites que desempenham uma função-chave na condução do processo de enfrentamento da crise está a que compõe o Supremo Tribunal Federal. A partir de uma perspectiva analítica que combina a observação das propostas de reforma trabalhista e a que estabelece um teto constitucional de gastos do poder público, os influxos dos acontecimentos políticos sobre a pauta do STF e o conteúdo das decisões judiciais com repercussão para a agenda das reformas no Congresso, o texto avalia o comportamento do Tribunal em prol da estabilização. Além da análise das características presentes na argumentação dos ministros e dos fundamentos acolhidos nas decisões que indicam a assunção pela Corte da função de gestora dos riscos à estabilidade política, o texto levanta a hipótese de que a crise expôs uma nova face da judicialização dos conflitos políticos arbitrados pelo Supremo, cujo objeto seria a redução dos custos políticos na desgastada relação entre Executivo e Legislativo com o objetivo de promover a governabilidade do país.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho /Universidade Católica do Salvador