Atuação dos Grupos de Pressão nas Comissões Parlamentares do Novo Código Florestal Brasileiro (1999-2012)

As Comissões Parlamentares são objetos de estudos importantes no campo da Ciência Política, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil estudos sobre o tema ainda são poucos, principalmente pelo fato de um projeto de lei poder tramitar em caráter de urgência e ser retirado das comissões. A despeito dessa condição, entende-se as Comissões Parlamentares como importantes arenas política, pois no âmbito destas as matérias apresentadas podem sofrer ampla discussão, por diversos grupos ou representantes da sociedade civil, em geral, junto com os parlamentares que atuam nessas arenas. O objetivo deste trabalho é analisar as comissões parlamentares da Câmara dos Deputados como arena de atuação dos grupos de pressão, durante o processo de produção do Novo Código Florestal (NCF), que tramitou no período de 1999 a 2012. Quanto à referência empírica do estudo, durante a tramitação, o projeto foi discutido no interior de três comissões permanentes da Câmara dos Deputados e por uma Comissão Especial. A análise do problema foi feita à luz de duas perspectivas teóricas: abordagem neo-institucionalista e teoria dos grupos de pressão. Com base nessas teorias foi feita a análise das comissões parlamentares como arenas políticas que condicionam positivamente a influência dos grupos de pressão para a produção legislativa do NCF. A metodologia utilizada incluiu procedimentos qualitativos e quantitativos na busca de resultados que respondessem aos objetivos do estudo. Os dados do processo legislativo foram obtidos no portal da Câmara dos Deputados e referem-se aos pareceres dos relatores nas Comissões; aos votos em separado; aos requerimentos para a realização das Audiências Públicas; aos convidados e participantes das audiências e; ao perfil dos parlamentares membros das comissões. Quanto aos resultados alcançados, o estudo mostra que fatores institucionais como a constituição de uma Comissão Especial e a realização de audiências públicas foram importantes janelas de oportunidades para que os grupos de pressão influenciassem no processo decisório, isto considerando o perfil dos participantes e o teor das discussões que foram fortemente condicionadas pelos atores políticos relevantes (veto players: presidente e relator da Comissão).

Maycon Yuri Nascimento Costa /Universidade Federal de Minas Gerais
EUGENIA ROSA CABRAL /Universidade Federal do Pará - UFPA